247 - O diretorwild booster casinoprograma da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair Cerca, informou nesta quinta-feira (25) que 73 milhõeswild booster casinobrasileiros teriam direito ao "cashback" - devolução do imposto pago - que está sendo proposta por integrantes da equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária. 'É mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras'.
De acordo com a proposta, a devolução vai serwild booster casino100% do Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a aquisiçãowild booster casinobotijãowild booster casinogás (13kg),wild booster casino50% da CBS para as contaswild booster casinoágua, luz, esgoto ewild booster casinogás encanado, ewild booster casino20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os demais produtos. 
A reforma cria dois tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir ICMS e ISS e que será cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, que vai substituir PIS, Cofins e IPI. A transição começawild booster casino2027 e vai até 2032. Esses tributos terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino final dos produtos e serviços, o que permitirá eliminar a incidênciawild booster casinoimposto sobre imposto. Os tributos sobre consumo ficarão destacados na nota fiscal e deverão ter uma alíquotawild booster casinoreferênciawild booster casino26,5%: 8,8%wild booster casinoCBS e 17,7%wild booster casinoIBS.
O projeto ainda propõe a reduçãowild booster casino30% das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestaçãowild booster casinoserviçoswild booster casino18 profissões intelectuaiswild booster casinonatureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional. Foram excluídas da relação, as profissões relacionadas à prestaçãowild booster casinoserviços enquadrados na reduçãowild booster casino60% das alíquotas, como médicos e enfermeiros.
O texto ainda define bens e serviços que estão imunes à tributação. É o caso principalmente das exportações, o que deve elevar a competitividade dos produtos nacionais. Por outro lado, as importações serão totalmente taxadas conforme o que vigora para os produtos locais, inclusive as pequenas importaçõeswild booster casinoremessas postais.
<h2>Imunidade</h2>
Também está prevista a imunidadewild booster casinooperações realizadas por:
<ul><li>administração pública</li><li>entidades religiosas e temploswild booster casinoqualquer culto</li><li>partidos políticos</li><li>entidades sindicaiswild booster casinotrabalhadores</li><li>instituiçõeswild booster casinoeducação ewild booster casinoassistência social sem fins lucrativos</li><li>livros, jornais, periódicos e o papel destinado awild booster casinoimpressão</li><li>fonogramas e videofonogramas musicais</li><li>radiodifusão sonora ewild booster casinosons e imagenswild booster casinorecepção livre e gratuita</li><li>operações com ouro (ativo financeiro)</li></ul>
<h2>Produtos prejudiciais</h2>
A proposta apresentada ao Congresso também cria o chamado Imposto Seletivo federal que vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto define que esses produtos são: veículos; embarcações e aeronaves; cigarros; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais extraídos.
A alíquota final dos carros, porém, levaráwild booster casinoconta a potência do veículo; a eficiência energética; o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; a reciclabilidadewild booster casinomateriais; a pegadawild booster casinocarbono; e a densidade tecnológica.
* Com informações da Agência Câmara

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Economia

Fazenda afirma que 73 milhõeswild booster casinopessoas teriam direito ao 'cashback'wild booster casinoimpostos na reforma tributária

Tag: tributos

Fazenda afirma que 73 milhõeswild booster casinopessoas teriam direito ao 'cashback'wild booster casinoimpostos na reforma tributária

Revista Brasilwild booster casino