Agência Brasil - O plenário do Senado Federal aprovou por votação simbólica,bet vemregimebet vemurgência, nesta terça-feira (23), o projetobet vemlei que cria regras para pesquisas com seres humanos e trata do controle das boas práticas clínicas por meiobet vemcomitêsbet veméticabet vempesquisa (CEPs). Agora, o texto seguirá para sanção da Presidência da República.
O objetivo dos autores do PL 6.007/2023, os ex-senadores Ana Amélia (RS), Waldemir Moka (MS) e Walter Pinheiro (BA), foi acelerar a liberaçãobet vempesquisas clínicas no Brasil. O relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), aposta que a regulamentação do tema poderá trazer mais incentivos para o setor e permitirá a realizaçãobet vempesquisas que podem beneficiar, por exemplo, pessoas que sofrembet vemdoençasbet vemdifícil tratamento, como o câncer e doenças raras.&nbsp;
“O investimento totalbet vempesquisa e desenvolvimento do setor biofarmacêutico deve crescer,bet vemquase US$ 130 bilhões,bet vem2010, para US$ 254 bilhões até 2026. No entanto, o Brasil figura apenas na 20ª colocação na lista mundialbet vempaíses que realizam pesquisas clínicas, com somente 2% dos estudos, posição incompatível com o status do paísbet vemtermosbet vempopulação e economia”.&nbsp;
O sistema será regulamentado pelo Poder Executivo Federal, com a colaboração dos comitêsbet veméticabet vempesquisa (CEP) para fazer o controle das boas práticas clínicas.
<h3>Regras</h3>
O projeto estabelece exigências éticas e científicas nas pesquisas, instânciasbet vemrevisão ética (representadas pelos CEP), proteção e direitos dos voluntários, responsabilidade dos pesquisadores, patrocinadores e entidades envolvidas.
As pesquisas deverão atender a exigências éticas e científicas. Ainda deverão ser considerados os riscos e benefícios favoráveis ao participante; com respeito a seus direitos, segurança e bem-estar dele; alémbet vemrespeito à privacidade e ao sigilo da identidade do voluntário.
O texto proíbe a remuneração dos participantes ou a concessãobet vemqualquer tipobet vemvantagem pela participação nas pesquisas. Em casobet vemdanos, o voluntário deve receber assistência integral, imediata e gratuitabet vempatrocinador do estudo. O projeto também garante o anonimato e a privacidade do participante, bem como o sigilo das informações da pessoa. &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;
O projetobet vemlei ainda cria regras para fabricação, uso, importação e exportaçãobet vembens ou produtos para esse tipobet vempesquisa. Também estão previstas regras para o armazenamento e a utilizaçãobet vemdados ebet vemmaterial biológico humano. O descumprimento das normas representa infração sanitária sujeita às penalidades previstasbet vemlei, alémbet vemsanções civis e penais.

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Senado aprova regulamentaçãobet vempesquisa científica com seres humanos

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