Termina hoje consulta pública da Anvisa sobre regulaçãomrjack bet o que écigarros eletrônicos

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247 – A fasemrjack bet o que éconsulta pública da Agência Nacionalmrjack bet o que éVigilância Sanitária (Anvisa) sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil se encerra nesta sexta-feira (9). Para participar, os interessados devem preencher o formulário eletrônico disponível no site da agência, fornecendo suas contribuições sobre o assunto. No parecer para a consulta pública, a Anvisa propõe a manutenção da proibiçãomrjack bet o que étodos os dispositivos eletrônicos para fumar, bem como a proibição da publicidade e da divulgação desses produtos. Essa etapa visa auxiliar a Anvisamrjack bet o que édecisões sobre a definiçãomrjack bet o que épolíticas públicas relativas aos vapes e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Após o recebimento das contribuições, a agência reguladora analisará as manifestações e divulgará um relatório da consulta públicamrjack bet o que éseu próprio portal, embora esse processo possa levar alguns meses.

Desde 2009, uma decisão da própria Anvisa - a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, proíbe a fabricação, comercialização, importação e propagandamrjack bet o que édispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. No entanto, os vapes são encontrados cada vez mais facilmente pelo país. Segundo levantamento do Ipec, o Brasil quase 3 milhõesmrjack bet o que éadultos fumantes consumiram regularmentemrjack bet o que é2023 e 6,3 milhões já experimentaram o dispositivomrjack bet o que éentregamrjack bet o que énicotina. Segundo informações da Receita Federal, entre 2019 e 2023, as apreensõesmrjack bet o que éprodutos contrabandeados dispararammrjack bet o que é23 mil unidadesmrjack bet o que é2019 para maismrjack bet o que é1,1 milhãomrjack bet o que é2023.

O tema divide opiniões. Organizações favoráveis aos cigarros eletrônicos defendem, com basemrjack bet o que éestudos científicos independentes, que esses produtos alternativosmrjack bet o que éentregamrjack bet o que énicotina são menos prejudiciais e que, apesarmrjack bet o que énão serem inócuos, representam um risco significativamente menor do que fumar cigarros tradicionais. A ideia defendida é incentivar adultos fumantes a mudaremmrjack bet o que écigarros convencionais para alternativas consideradas menos prejudiciais à saúde. Neste sentido, decisõesmrjack bet o que éregulação com regras específicas para o setor poderiam tornar as alternativasmrjack bet o que émenor risco mais acessíveis para esse público do que os cigarros convencionais.

Por outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidadesmrjack bet o que éprofissionaismrjack bet o que ésaúde já se manifestaram contra a comercialização, importação e propagandasmrjack bet o que équalquer tipomrjack bet o que écigarro eletrônico. Em documento divulgadomrjack bet o que é2022, a AMB afirma que os dispositivos são uma “ameaça à saúde pública” por apresentar uma “combinaçãomrjack bet o que ériscos” e por “atrair pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradáveis”.

No âmbito do Congresso Nacional, um projetomrjack bet o que éleimrjack bet o que éautoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propõe medidas para disciplinar o consumo, a importação, a venda e o descarte destes dispositivos eletrônicosmrjack bet o que éentregamrjack bet o que énicotina. Soraya avalia que, da maneira como o assunto vem sendo tratado, o mercado ilegal e o crime organizado estão sendo beneficiados. “Hoje, a não regulamentação favorece o crime organizado. Porque, ao mesmo tempomrjack bet o que éque a Anvisa proíbe a importação e comercialização, não existe lei que proíba o consumo. Então, nós estamos vivendo um limbo jurídico e não vemos, por parte do poder público, tanto do Executivo, quanto dos legisladores, nenhuma propostamrjack bet o que ésolução para este problema que estamos vivendo”, afirmou a senadora.

Regulamentações e proibições pelo mundo - A regulamentação dos cigarros eletrônicos é uma realidademrjack bet o que écercamrjack bet o que é80 países, que reconhecem os vapes como uma opçãomrjack bet o que émenor potencial risco à saúdemrjack bet o que érelação aos cigarros convencionais. Entre eles estão Estados Unidos, Canadá, Suécia, Alemanha, Portugal e Nova Zelândia. O Reino Unido incentiva a troca dos cigarros tradicionais pelos eletrônicos com a campanha “Trocar para parar”. As leis britânicas determinam uma quantidade máximamrjack bet o que énicotina presentemrjack bet o que écada cigarro eletrônico e como eles devem ser expostos nas lojas. Além disso, a venda e o consumo, assim como no Brasil, são proibidos para menoresmrjack bet o que é18 anos. Uma pesquisa realizada pelo King's College London, encomendada pelo Departamentomrjack bet o que éSaúde Pública Inglês, indicou que os vaporizadores são 95% menos prejudiciais que os cigarros comuns, sendo 20 vezes menos nocivos para a saúde.

O médico e integrante do Parlamento Europeu pela Alemanha, Peter Liese, defendeu que os cigarros eletrônicos são uma alternativa para quem quer deixarmrjack bet o que éfumar cigarros tradicionais. O eurodeputado propõe que a União Europeia aprove uma lei única sobre o temamrjack bet o que ésubstituição às regras variadasmrjack bet o que écada país. Liese afirmou que o fatomrjack bet o que éos vaporizadores usarem nicotina é indesejável, mas disse que isso permite a substituição dos cigarros tradicionais. “A nicotina é um problema porque vicia. O ideal seria não ter nicotina no corpo. Por outro lado, os efeitos do fumo, como câncer e doenças cardíacas, são todos relacionados a outras partes dos cigarros. O conhecimento que temos hoje mostra que isso não é relacionado com os cigarros eletrônicos e é algo que deveria estar claromrjack bet o que étodas as formasmrjack bet o que éadvertência e comunicação. A melhor coisa é pararmrjack bet o que éfumar e não usar nenhum tipomrjack bet o que énicotina, mas a segunda melhor opção é buscar os cigarros eletrônicos”, declarou o médico e parlamentarmrjack bet o que édeclaração ao site Poder 360.

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), 21 países das Américas regulamentarammrjack bet o que éalguma forma os cigarros eletrônicos. Oito deles - Argentina, Brasil, México, Nicarágua, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela - proíbem totalmentemrjack bet o que évenda, e os outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias. Enquanto isso, 14 países não possuem nenhuma regulamentação para esses produtos.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos utilizados para fumar, podendo ser descartáveis ou recarregáveis. A tecnologia funciona aquecendo um líquido para criar um vapor, que é inalado pela pessoa. É importante destacar que vaporizadores e produtosmrjack bet o que étabaco aquecido são produtos destinados a maioresmrjack bet o que é18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentosmrjack bet o que ériscos e, por isso mesmo, não devem ser utilizados por adolescentes.