Reindustrialização

CNI apresenta amanhã ao Congresso Nacional projetos prioritários para o setor industrial

Pauta Mínima da Agenda Legislativa 2024 reúne 17 temascupom para estrela betmaior impacto para o desenvolvimento do paíscupom para estrela betáreas como economia, infraestrutura e meio ambiente

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Da Agência CNI - A regulamentação da reforma tributária e a aprovaçãocupom para estrela betproposições legislativas relacionadas ao esforçocupom para estrela betneoindustrialização estão entre as prioridades do setor industrial para este ano no Congresso Nacional. A chamada Pauta Mínima da Indústria, documento que elenca as propostas com maior impacto para o desenvolvimento econômico e social do país, contempla, este ano, 17 temas. Eles fazem parte da Agenda Legislativa 2024, conjuntocupom para estrela betpropostas que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai entregar ao Congresso Nacional na terça-feira (19),cupom para estrela betsessão solene. 

Nesta 29ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria reúne 134 Projetoscupom para estrela betLeicupom para estrela betinteresse do setor industrial que tramitam nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). São propostas com grande potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda. 

Na área econômica, uma das prioridades é a consolidação das conquistas da Reforma Tributária por meio da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132. O tema não consta na Pauta Mínima por ainda não terem sido apresentadas proposiçõescupom para estrela betregulamentação pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, mas deve ter atenção redobrada dos parlamentares neste ano legislativo. 

A tributaçãocupom para estrela betlucros e dividendos, a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos e a desoneração da folhacupom para estrela betpagamento completam os temascupom para estrela betdestaque na Pauta Mínima sobre sistema tributário e neoindustrialização. 

Transição energética e sustentabilidade são janelacupom para estrela betoportunidades Dentre os 17 temas da Pauta Mínima, um dos mais urgentes é a regulamentação do mercadocupom para estrela betcarbono (PL 182,cupom para estrela bet2024). A proposta, que institui um Sistemacupom para estrela betComérciocupom para estrela betEmissõescupom para estrela betGasescupom para estrela betEfeito Estufa a partircupom para estrela betum mercado regulado com base no modelo “cap and trade” (em que o Estado define o limite máximocupom para estrela betemissões por fonte regulada e outorga permissões), é um importante e inevitável passo para acelerar a transição energética. 

Juntamente com a criação do marco legal do hidrogêniocupom para estrela betbaixo carbono e o Programacupom para estrela betAceleração da Transição Energética (Paten), esses projetos contribuem para alavancar os investimentos necessários para a descarbonização e a inserção internacional da economia brasileira.

Infraestrutura e inovação 

Um dos destaques na áreacupom para estrela betinfraestrutura é a modernização do setor elétrico, discutida por meio do PL 414,cupom para estrela bet2021. A energia elétrica é um dos principais insumos da indústria brasileira, razão pela qualcupom para estrela betdisponibilidade e custo são determinantes para a competitividade do produto nacional. 

A propostacupom para estrela bettramitação tem como premissa o equilíbrio, ao buscar promover a sustentabilidade e a competitividade da energia, sem penalizar os consumidores com a criaçãocupom para estrela betnovos encargos setoriais. 

Já na áreacupom para estrela betinovação, o incentivo à modernização e à ampliaçãocupom para estrela betinvestimentos do setor automotivo, por meio do Programacupom para estrela betMobilidade Verde e Inovação (Mover) e a regulação da inteligência artificial são dois temas importantes da pauta legislativa para este ano. Completam a Pauta Mínima propostas que tratamcupom para estrela betempreendedorismo, educação e relações do trabalho. 

Construção da Agenda contou com 158 entidades do setor 

Para construir a Agenda Legislativa 2024, a CNI contou com a participaçãocupom para estrela bet158 entidades do setor industrial, incluindo federações das indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais. Depoiscupom para estrela betselecionar as proposições mais relevantes para o setor no totalcupom para estrela betprojetos apresentados no Congresso –cupom para estrela bet2023 foram maiscupom para estrela betoito mil -, os temas foram debatidos no Seminário RedIndústria, promovido pela CNI no iníciocupom para estrela betfevereiro. 

No evento, realizadocupom para estrela betdois dias, foram analisadas 733 proposições, que resultaram na listacupom para estrela bet134 propostas. Participaram do seminário 465 representantescupom para estrela bet125 entidades do setor industrialcupom para estrela bettodo o país. 

“A Agenda Legislativa agrega uma participação muito expressivacupom para estrela betrepresentantescupom para estrela betentidades setoriais, associações, sindicatos, empresas industriais e federações da indústriacupom para estrela bettornocupom para estrela betprioridades que são importantes para o setor industrial, bem como para o país. A indústria representa 25,5% do PIB nacional, arrecada 37,9% dos tributos federais e é responsável por 21,2% dos empregos formais. A grandiosidade desse setor e seu impacto na economia, na promoçãocupom para estrela betpesquisa e inovação e no desenvolvimento social são indiscutíveis. A pauta da indústria reúne as principais medidas para impulsionar nosso desenvolvimento”, destaca Roberto Muniz, diretorcupom para estrela betRelações Institucionais da CNI.