Versão da Lava Jato na Paraíba, Operação Calvário sofre nova derrota na Justiça
STJ acatou decisão do STF e enviou para a Justiça Eleitoral ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho e demais investigados no casobwine f7lawfare
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247 - O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunalbwine f7Justiça (STJ), determinou que os processos decorrentes da Operação Calvário,bwine f7andamento na 4ª Vara Criminalbwine f7João Pessoa, na Paraíba, seja encaminhado para a Justiça Eleitoral. Essa decisão segue o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF)bwine f7que os crimes eleitorais associados a essa operação devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.A decisão foi resultadobwine f7uma denúncia do Ministério Público da Paraíba contra diversas figuras proeminentes, incluindo o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeitabwine f7Conde, Marcia Lucena, entre outros. O ministro já havia rejeitado anteriormente um pedidobwine f7habeas corpus dos réus para mudar a competência do caso, mas agora reconsideroubwine f7posição.
Recentemente, a Segunda Turma do STF, por maioria, negou um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que havia encaminhado para a Justiça Eleitoral da Paraíba uma investigação contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Segundo a Turma, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a validade dos atos processuais realizados pela Justiça comum do estado. Mendes reiterou seu entendimento, afirmando que a acusação contra Coutinho descreve condutas que,bwine f7tese, caracterizam falsidade ideológica eleitoral. Ele lembrou que, conforme o entendimento consolidado pelo STF, cabe à Justiça Eleitoral investigar e processar crimes eleitorais conexos a quaisquer outros delitos.
A apelidada "operação Calvário", que investigou supostas fraudes e desvios na Saúde e na Educação da Paraíba, constitui-sebwine f7um caso emblemáticobwine f7lawfare. Levada ao Tribunalbwine f7Justiça da Paraíba,bwine f72019, prendeu, nas vésperas do recessobwine f7fimbwine f7ano, 17 pessoas e impôs várias medidas cautelares aos envolvidos. A tramitação da ação vive desde então um jogobwine f7empurra e faltabwine f7decisões. Em consulta ao TRE- PB, o desembargador questionou a Corte eleitoral paraibana se o referido caso seriabwine f7competência eleitoral ou comum. Masbwine f7despacho ele mesmo deixa clarabwine f7opinião, apontando para crime comum. Esse conflitobwine f7competência é um dos pontos levantados pelos jornalistas para demonstrar que a Calvário investigou e prendeu pessoas na esfera criminal, embora o tema seja da esfera da Justiça Eleitoral.
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