Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota médialance 365 foguete26,5%
Ministro Fernando Haddad entregou projetolance 365 foguetelei complementar ao Congresso. Arthur Lira, presidente da Câmara, pretende votar proposta até julho
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Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projetolance 365 foguetelei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no início da noite desta quarta-feira (24).A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)lance 365 foguete26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam,lance 365 foguetemédia, 34%lance 365 foguetetributos federais, estaduais e municipais.
Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a baselance 365 foguetearrecadação.
“Haverá a combinação virtuosa entre dois elementos dessa reforma. O primeiro é a adoçãolance 365 fogueteum impostolance 365 foguetevalor agregado, que substitui vários impostos. O segundo elemento é que teremos um sistema tributário totalmente digital. Com a ampliação da baselance 365 foguetecontribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, comentou o ministro.
SENADO - Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad foi entregar um exemplar impresso na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesta quinta-feira (25), às 10h, o secretário Appy e técnicos da pasta darão entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação da reforma tributária.
O projeto entregue nesta quarta-feira inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Francalance 365 fogueteManaus.
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