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Jorge Folena

Advogado, jurista e doutorcasino real onlineciência política.

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Oitocasino real onlinejaneirocasino real online2023: capítulo ou epílogocasino real onlineuma saga golpista?

Para o professor Jorge Folena, "se os comandantes do Exército e da Aeronáutica tivessem denunciado o golpe, não teríamos tido o 8casino real onlinejaneirocasino real online2023."

Jair Bolsonaro e atos golpistascasino real online8casino real onlineJaneiro (Foto: REUTERS)

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Existe na América Latina uma infeliz tradição, que consiste na colaboração direta ou indireta dos militares nos variados golpescasino real onlineEstado que atingiram nossos países, tendo essas corporações participado ativamentecasino real onlineregimes antidemocráticos. Um exemplo mais ou menos recente foi o ocorridocasino real online2019 na Bolívia, quando os militares se omitiramcasino real onlineassegurar o regime constitucional e abriram caminho para o afastamento do presidente legitimamente eleito, antes do término do seu mandato.

Em abrilcasino real online2018, observamos quando o então Comandante do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Boas, por meio dacasino real onlineconta no Twitter, ameaçou o Supremo Tribunal Federal, caso concedesse ordemcasino real onlinehabeas corpuscasino real onlinefavor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e lhe assegurasse, naquela oportunidade, o direito constitucionalcasino real onlinepresunçãocasino real onlineinocência para participar da eleição presidencial daquele ano, cujo vencedor foi Jair Bolsonaro, representante da extrema direita apoiado pelos militares.

Em muitos países do continente sul-americano, os militares são vistos como forças pretorianas sempre prontas para a defesa dos interesses patrimoniais da classe dominante, pois, por terem uma vidacasino real onlinecamaradagemcasino real onlinecaserna, colocam-se num grande distanciamento social das camadas populares,casino real onlineonde são recrutados.

Para camuflar o perfil autoritário e antidemocrático decorrentecasino real onlinesua formação, os militares costumam vestir a capacasino real online“defensores do interesse nacional” e, deste modo, justificam violações à ordem democrática e constitucional, que são jogadas “às favas”, sem quaisquer “escrúpuloscasino real onlineconsciência”, como ocorreu na reunião que decidiu pela implantação do Ato Institucional número 05,casino real online13casino real onlinedezembrocasino real online1968.

O “interesse nacional” que os militares dizem defender sempre se revelou débil e os interesses estrangeiros têm prevalecidocasino real onlinediversas oportunidades, conforme vimoscasino real online2019, com a entrega da Base Aeroespacialcasino real onlineAlcântara pelo governo do ex-presidente inelegível, por eles apoiado.

O falso argumento do “interesse nacional” também serviu para justificar a implantação da ditadura militarcasino real online1964-1985, contra o fantasma da ação comunista internacional, ideias repetidas pelo ex-presidente inelegível na reunião com seus ministroscasino real onlinejulhocasino real online2022, tornada pública por decisão do ministro Alexandrecasino real onlineMorais.

Além disso, os militares participaram do golpe do impeachmentcasino real online2016 contra a Presidente Dilma Rousseff, cujos efeitos sobre a democracia brasileira são percebidos até hoje, na medidacasino real onlineque toda a narrativa construída para justificar o afastamento ilegítimo resultou num aumento absurdo da pobreza e da concentraçãocasino real onlinerenda e culminou na destruição das estruturas do Estado pelos governos autoritárioscasino real onlineMichel Temer e Bolsonaro.

No Brasil, desde o período republicano, iniciadocasino real online1889, os militares têm sido agentes atuantes na política, assumindo diretamente o poder no final do regime imperial (1822-1889) e participando e colaborando com a derrubadacasino real onlinegovernos civis, como ocorreucasino real online1930 (Washington Luís),casino real online1945 (Getúlio Vargas),casino real online1964 (João Goulart) ecasino real online2016 (Dilma Rousseff).

Além disso, há registroscasino real onlineatuação das forças militares brasileirascasino real onlinecombate direto ecasino real onlinemaneira desproporcional contra a população civil, a exemplo do que ocorreu nos massacres da “guerracasino real onlineCanudos” (1896-1897), na “guerra do Contestado” (1912-1916), no “caldeirão do Santa Cruz do Deserto” (1937) e durante o regimecasino real online1964-1985,casino real onlineque civis foram presos, torturados, desaparecidos e mortos.

Fiz este introito para afirmar que a história das FFAA no Brasil não é marcada por respeito à legalidade, mas sim aos interesses mais atrasados da classe dominante, sendo incapazescasino real onlinese colocarem na defesa do povo brasileiro e até mesmo da Constituição e da instituições políticas, como está sendo comprovado nas investigações sobre a tentativacasino real onlinegolpe perpetrada pelo ex-presidente, com apoiocasino real onlinemuitos militarescasino real onlinealta patente e civis, reunidos numa perigosa organização criminosa, como explicitado na decisão proferida pelo Ministro Alexandrecasino real onlineMorais, nos autos da Petição 12.100/DF.

Digo isto com base na leitura das 135 páginas da decisão proferida pelo Ministro Alexandrecasino real onlineMorais e tendo assistido, na íntegra, à gravação (1:33:19) da reunião do ex-presidente, inelegível e agora indiciado, com seu ministériocasino real onlinejulhocasino real online2022.

Sem dúvida, devem ser assegurados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunçãocasino real onlineinocência a todos os indiciados até agora relacionados na decisão judicial. No entanto, pelas provascasino real onlinepoder da polícia, inclusive pelo conteúdo da gravação da mencionada reunião, que veio a público com as diversas manifestações ali empregadas com clara intenção dolosa, é muito provável que os participantes da organização criminosa, constituída para uma tentativacasino real onlinegolpecasino real onlineestado ecasino real onlineabolição violenta do Estado Democráticocasino real onlineDireito, sejam condenados para o bem do Estado brasileiro e para que nunca mais se repitam tentativas desta natureza no país.

Porém, para que tais aventuras não voltem a ocorrer, jamais, é preciso apontar que os atos criminosos que culminaram no 8casino real onlinejaneirocasino real online2023, que atentaram contra a Constituição, a República e as instituições democráticas do Estado brasileiro, somente foram possíveis por culpa das Forças Armadas, cujos comandantes tinham pleno conhecimento da tentativacasino real onlinegolpe engendrada pelo ex-presidente ecasino real onlineorganização criminosa, mas nada fizeram; omitindo-secasino real onlinedar vozcasino real onlineprisão aos criminosos e escondendo da opinião pública e das instituições a práticacasino real onlinegravíssimos delitos contra o país, desenvolvidos há meses,casino real onlineforma  quase sorrateira.

Circulou no finalcasino real onlineagostocasino real online2023 (se não me falha a memória) a notíciacasino real onlineque o Tenente Coronel Mauro Cid teria feito delação premiada e que, dentre as informações prestadas, citou uma reuniãocasino real onlineque o ex-presidente teria apresentado um planocasino real onlinegolpecasino real onlineEstado aos comandantes das três forças militares, sendo que o comandante da Marinha na oportunidade (Almir Garnier) teria “anuído com  a propostacasino real onlinegolpecasino real onlineEstado, colocando suas tropas à disposição do Presidente”, ao passo que os comandantes do Exército (general Freire Gomes) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Júnior) se recusaram a aderir. 

A referida delação foi agora confirmada por meio da decisão do ministro Alexandrecasino real onlineMorais e foi apurado ainda, na investigaçãocasino real onlinecurso, que o ex-ministro e general Braga Neto assim se manifestou: “Meu Amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen. FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente” (...) “Senta o pau no Batista Júnior. Povo sofrendo, arbitrariedade sendo feita e ele fechado nas mordomias. Negociando favores. Traidor da pátria. Daí para frente. Inferniza a vida dele e da família.”

Ou seja, os três ex-comandantes das FFAA sabiam da existênciacasino real onlineum golpecasino real onlineEstadocasino real onlinecurso, sendo que o da Marinha anuiu ao delito, enquanto os outros dois, do Exército e da Aeronáutica, não aderiram, mas se omitiramcasino real onlinedenunciar a ação criminosacasino real onlinecurso, liderada pelo ex-presidente, com a participaçãocasino real onlinevários militares e civis.

Na decisão do ministro Alexandrecasino real onlineMorais consta que Braga Neto teve “forte atuação inclusive nas providências voltadas à incitação contra os membros das Forças Armadas que não estavam coadunadas aos intentos golpistas, por respeitarem a Constituição Federal”. 

Ocorre que os comandantes do Exército (Freire Gomes) e da Aeronáutica (Baptista Júnior) não aderiram ao golpe, mas também não tiveram nenhum respeito à Constituição e às instituições políticas, uma vez que, alémcasino real onlinenão darem vozcasino real onlineprisão aos golpistas, não denunciaram publicamente os graves delitos que estavam sendo praticados pelo ex-presidente ecasino real onlineorganização criminosa.

Assim, infelizmente, não tivemos comandantes militares efetivamente garantidores e respeitadores da Constituição, imagem que está sendo agora construída por setores das Forças Armadas,casino real onlinemodo a tentar transferir a responsabilidade para alguns CPF(s)casino real onlinemilitares e, desta forma, blindar a instituição e prosseguir comcasino real onlineusual tutela sobre o país.

Não tenho dúvidacasino real onlineafirmar que, se os comandantes do Exército e da Aeronáutica tivessem praticado o seu devercasino real onlineofíciocasino real onlinedenunciar publicamente a propostacasino real onlinegolpe apresentada, não teríamos tido o 8casino real onlinejaneirocasino real online2023.  

Portanto, ao nos defrontarmos mais uma vez com esses perigosos acontecimentos, cujas raízes se encontram na visão deturpadacasino real onlinedeterminados setores sobre a real função institucional das FFAA, só podemos concluir que está mais do que na horacasino real onlinese fazer uma grande e oportuna reforma militar e extinguircasino real onlinevez com a Garantia da Lei e Ordem, prevista no artigo 142 da Constituição, que não passacasino real onlineum equívoco a alimentar os fetiches golpistas.

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