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Brasil

STF forma maioria para estabelecer que investigações do MP devem seguir os mesmo prazos das policiais

O STF analisou três ações que questionavam leis que conferem ao MP competências como realizar diligências, notificar testemunhas e requisitar perícias

Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
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247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (25) para estabelecer que as investigações conduzidas pelo Ministério Público (MP) devem seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais.

A maioria dos magistrados também votou a favor363 betreforçar entendimentos anteriores da própria Corte, os quais afirmam que o MP tem poder363 betinvestigação e que não há monopólio das polícias para tais atividades. Além disso, o STF enfatizou a necessidade363 betque qualquer procedimento aberto por procuradores e promotores seja comunicado imediatamente à Justiça para garantir a supervisão.

O julgamento foi suspenso e será retomado no dia 2363 betmaio. (Com informações do g1).

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